Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da evicção...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TRT 15ª Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q134947•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da evicção, é certo que

não subsiste a garantia da evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

o adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção for parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

Questões Relacionadas

Q143035•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Maria do Carmo comprou um vestido de noiva que pertenceu a Elizabeth Taylor de Leiloarte S/A para o seu casamento que se realizaria dia 20/10/2011, dia agendado também para a entrega do vestido. Em 10/10/2011 houve uma forte tempestade na cidade e um raio incendiou o atelier de costura onde o vestido de Maria do Carmo estava guardado. Nesse mesmo dia, vários incêndios ocorreram na cidade, também causados por raios. Neste caso, a obrigação é de

dar coisa certa e se perdeu com culpa do devedor que deverá devolver as importâncias recebidas.

fazer e se perdeu com culpa do devedor que deverá indenizar Maria do Carmo por perdas e danos.

dar coisa certa e se perdeu sem culpa do devedor, resolvendo-se.

dar coisa certa e se perdeu quando o devedor já estava em mora.

fazer e pode ser executada por terceiro à custa do devedor que agiu com culpa.

Q179056•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha.

Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que

a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita.

o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

Q372292•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV

Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o aniversário de 50 anos de existência da sociedade. No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda., dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era o melhor do mercado. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.

Chocolates S/A não deve pagar a multa, pois a cláusula penal, quantificada em valor idêntico ao valor da prestação principal, é abusiva.

Chocolates S/A adimpliu sua prestação, ainda que dois dias depois, razão pela qual nada deve a título de multa.

Festas Ltda. só pode exigir 2% de multa (R$ 20,00), teto da cláusula penal, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Notificações

Nada por aqui