Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal
A decisão da turma recursal do juizado especial pode ser impugnada por recurso extra...
Responda: A decisão da turma recursal do juizado especial pode ser impugnada por recurso extraordinário quando violar norma expressa da CF.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A decisão da turma recursal do juizado especial pode sim ser impugnada por recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), desde que a decisão viole norma expressa da Constituição Federal. Isso porque o recurso extraordinário é cabível para discutir questões constitucionais, ou seja, quando há alegação de violação direta à Constituição. Portanto, se a turma recursal do juizado especial proferir uma decisão que contrarie uma norma constitucional, cabe recurso extraordinário para o STF.
A decisão da turma recursal do juizado especial pode sim ser impugnada por recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), desde que a decisão viole norma expressa da Constituição Federal. Isso porque o recurso extraordinário é cabível para discutir questões constitucionais, ou seja, quando há alegação de violação direta à Constituição. Portanto, se a turma recursal do juizado especial proferir uma decisão que contrarie uma norma constitucional, cabe recurso extraordinário para o STF.
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