A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário, A) trinta dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis. B) quarenta e cinco dias depois de promulgada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor. C) quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor. D) quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis. E) quarenta e cinco dias depois de promulgada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

C) quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.

A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,

A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,

✂️ a) trinta dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.
✂️ b) quarenta e cinco dias depois de promulgada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.
✂️ c) quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.
✂️ d) quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.
✂️ e) quarenta e cinco dias depois de promulgada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.