Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrado...

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.


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Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    03/01/2025 • 20:28
    Gabarito: b)

    A interpretação feita pelo presidente do STF em uma palestra não é considerada interpretação judicial. A interpretação judicial ocorre no exercício da função jurisdicional, ou seja, quando um juiz interpreta a lei para aplicá-la a um caso concreto. A interpretação feita em palestras, artigos, entrevistas, entre outros, é chamada de interpretação doutrinária.
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