Questão: Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituiçã...

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ID: 135039•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no caso de iminente perigo público,

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ID: 1011626•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Assistente em Administração•
2025

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, devendo a lei dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

ID: 996364•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024

Assinale a alternativa incorreta referente aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal

ID: 974262•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
FCC•
TJBA•
Escrevente de Cartório•
2023

Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava passando mal, desmaiado no chão da sala. Imediatamente, sem esperar qualquer autorização, Isabel adentrou no imóvel para lhe prestar socorro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Isabel

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