Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no caso de iminente perigo público, A) não existem garantias ao direito de propriedade. B) a propriedade privada somente poderá ser utilizada pela administração pública caso seja desapropriada por necessidade ou utilidade pública. C) pode o indivíduo impedir a utilização de seu imóvel pelo poder público, caso a propriedade seja considerada bem de família. D) a administração pública poderá usar de propriedade particular, desde que por decisão judicial transitada em julgado. E) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

E) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no c...

Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no caso de iminente perigo público,

✂️ a) não existem garantias ao direito de propriedade.
✂️ b) a propriedade privada somente poderá ser utilizada pela administração pública caso seja desapropriada por necessidade ou utilidade pública.
✂️ c) pode o indivíduo impedir a utilização de seu imóvel pelo poder público, caso a propriedade seja considerada bem de família.
✂️ d) a administração pública poderá usar de propriedade particular, desde que por decisão judicial transitada em julgado.
✂️ e) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.