Questões Direito Penal Crimes contra o Consumidor

O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tri...

Responda: O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tributária, desde que tenha servido de meio para a sua prática.

1Q135058 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, julgue os
seguintes itens, com base no entendimento do STF.

O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tributária, desde que tenha servido de meio para a sua prática.

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