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No âmbito da Assembleia Constituinte, estabeleceu-se o debate  sobre se seria adequado o Supremo Tribunal Federal perder suas  funções  de  julgamento  de  casos  concretos  e  passar  a  atuar  somente  como  Corte  Constitucional,  utilizando  o  modelo  europeu.  Essa  tese  não  foi  sufragada  pelos  parlamentares,  que  optaram  por  manter  a  atuação  tradicional  da  nossa  Corte  suprema. Dentre  as  competências originárias  estabelecidas pela  Constituição  Federal,  outorgadas  ao  STF,  encontra-se  o  julgamento de