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Determinado desembargador, designado relator em ação penal de competência ...

Determinado desembargador, designado relator em ação penal de competência originária do TJDFT, proferiu decisão rejeitando a denúncia, por manifesta ilegitimidade da parte. Nessa situação, a ref...

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Q135180 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
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Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Determinado desembargador, designado relator em ação penal de competência originária do TJDFT, proferiu decisão rejeitando a denúncia, por manifesta ilegitimidade da parte. Nessa situação, a referida decisão deve ser submetida ao Conselho Especial.

Analisando...
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