1Q135205 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCCCom relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos. ✂️ b) O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda. ✂️ c) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos. ✂️ d) Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento. ✂️ e) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro