No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o f...

Responda: No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem p...

1Q13523 | Direito Processual Civil, Advogado, SUSAM, FGV

No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual.

Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.

✂️ a) Havendo pluralidade de réus, se nenhum deles contestar, a revelia não produz seu efeito material.
✂️ b) Se o litígio versar sobre direitos disponíveis, a revelia não produz seu efeito material.
✂️ c) Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato, a revelia não produz seu efeito material.
✂️ d) Se o réu não contestar, mas no prazo legal, apresentar qualquer outro tipo de resposta cabível no rito comum ordinário, indistintamente, a revelia não produz seu efeito material.
✂️ e) Se a ação versar acerca do pedido de indenização por dano moral, sendo a honra irrenunciável, ainda que o réu não conteste, a revelia não produzirá seu efeito material.