Mesmo com os importantes avanços da atual legislação para garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda permanece indefinida a situação dos parques de diversões, públicos e privados, dificultando o acesso das pessoas com necessidades especiais a esses equipamentos de lazer coletivos.
Mesmo com os importantes avanços da atual legislação para garantia de direitos d...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo: