A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento a...

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Q13524 | Direito Processual Civil, Advogado, SUSAM, FGV

A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança no momento em que as decisões de mérito em que as decisões de mérito transitam em julgado materialmente.

Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória não passará por juízo rescisório.

a) Sentença de mérito dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
b) Sentença de mérito que viola literal disposição de lei.
c) Sentença de mérito fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
d) Sentença de mérito que resulta de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
e) Sentença de mérito que ofende a coisa julgada já existente acerca do objeto do processo.