Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito ...

a) A coação moral resistível exclui a culpabilidade, enquanto a coação física exclui a conduta e, assim, o fato típico.

b) O Código Penal vigente reconhece o estado de necessidade exculpante como causa de exclusão da ilicitude.

c) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

d) A legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, o estrito cumprimento de dever legal e o consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, podendo o último, em alguns casos, excluir a própria tipicidade.

e) A embriaguez culposa completa exclui a culpabilidade.