Questão 135361: Personalidade jurídica é a potencialidade de a pes... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 135361•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados•
2009

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio,
julgue os seguintes itens.

Personalidade jurídica é a potencialidade de a pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações na ordem civil.

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Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.

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CESPE CEBRASPE•
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Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade

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