Questão 135407: Os prazos que as partes podem, de comum acordo, re... - FCC (2014)

ID: 135407•
Direito Processual Civil•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Os prazos que as partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar, mediante requerimento fundado em motivo legítimo formulado antes do vencimento, denominam-se prazos

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ID: 1010953•
Direito Processual Civil•
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PGEPI•
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Assinale a opção correta a respeito do sistema de precedentes brasileiro e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

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No que concerne ao cumprimento de sentença e à ação rescisória, assinale a opção correta.

ID: 1010949•
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PGEPI•
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O Ministério Público do estado X propôs ação civil pública contra o estado X e a concessionária do serviço público de saúde, requerendo tutela de urgência para que houvesse a disponibilização imediata de 1.000 leitos de UTI distribuídos em diversos municípios, bem como requerendo, subsidiariamente, caso não fosse determinado o pedido inicial, que o estado fizesse plano para a instalação dos referidos leitos. O juiz da vara da fazenda pública da comarca da capital do estado X deferiu a tutela provisória requerida (instalação imediata de 1.000 leitos de UTI). O estado requerido propôs suspensão da liminar demonstrando grave lesão à economia pública, uma vez que cada leito custaria 180 mil reais, o que totalizaria 180 milhões de reais. O presidente do tribunal de justiça do estado X acolheu o pedido de suspensão.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

ID: 135407• Direito Processual Civil• FCC• TRF 4a• Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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