No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar: A) O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. B) Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio. C) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. D) A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela. E) O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.

C) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.

Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é c...

Responda: No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

1Q135464 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
✂️ b) Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio.
✂️ c) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.
✂️ d) A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela.
✂️ e) O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.