Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como substituto processual d...

Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como substituto processual do menor quando este não estiver representado ou assistido por seus representantes legais, caso em que não haverá nulidad...

Q135552 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho e MPT • CESPE CEBRASPE • TRT 5ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como substituto processual do menor quando este não estiver representado ou assistido por seus representantes legais, caso em que não haverá nulidade a ser reconhecida pela sua não-atuação em defesa do incapaz.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Organização da Justiça do Trabalho e MPT

1

Q253960 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho e MPT • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em conformidade com o disposto na CLT, com relação aos Oficiais de Justiça, é correto afirmar:
- a) aos oficiais de justiça é vedado fazer citações nos processos de conhecimento em que haja problemas de endereços incorretos.
- b) inexistindo oficial de justiça na localidade o magistrado não poderá designar outro funcionário para desempenhar a função, devendo convocar imediata- mente a abertura de concurso público específico.
- c) no caso de avaliação, os oficiais de justiça terão, em regra, o prazo de oito dias para avaliação dos bens, contados da ciência da penhora.
- d) aos oficiais de justiça é vedado trazer testemunha a juízo, devendo apenas notificá-las da data e horário em que devem prestar os respectivos depoimentos.
- e) os oficiais de justiça possuem, em regra, nove dias para cumprimento do mandado.
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2

Q251501 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho e MPT • FCC • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de
- a) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
- b) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.
- c) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
- d) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- e) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.
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3

Q138280 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho e MPT • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do
processo de execução, julgue os itens seguintes.

É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.
- a) Certo
- b) Errado
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Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como substituto processual do menor quando este não estiver representado ou assistido por seus representantes legais, caso em que não haverá nulidad...

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