1Q135561 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCCNos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a ✂️ a) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa. ✂️ b) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos. ✂️ c) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. ✂️ d) jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos diurnos e ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual de trabalho. ✂️ e) remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento à do serviço normal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro