Considere que, na condição de terceiro, uma determinada empresa tenha oposto emb...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 16ª REGIÃO (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, relativos a recursos na justiça do
trabalho.

Considere que, na condição de terceiro, uma determinada empresa tenha oposto embargos, com o objetivo de desconstituir a penhora de bens seus, formalizada em execução movida contra outra pessoa jurídica. Nessa hipótese, confirmada a apreensão nos julgamentos proferidos em primeira e segunda instâncias da justiça do trabalho, o recurso ao TST será admitido apenas por ofensa direta e literal à Constituição da República.