Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pra...

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso d...

Q135635 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • FCC • TRT 23ª REGIÃO • Analista Judiciário Biblioteconomia

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de

a) desvio de poder.
b) incúria administrativa grave.
c) nepotismo.
d) clientelismo.
e) omissão.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Quando a autoridade tem competência para praticar um ato, mas usa esse poder para um fim diferente daquele previsto, está ocorrendo um desvio de poder. Ou seja, o ato é feito com uma finalidade diversa da que a lei ou a norma determina, o que torna o ato ilegal. Isso é diferente de incúria (que é negligência), nepotismo (favoritismo a parentes), clientelismo (troca de favores políticos) ou omissão (não fazer algo que deveria ser feito). Portanto, a resposta correta é desvio de poder.

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Questões sobre Ética no exercício da função pública

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Q114692 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • ESAF • MPOG • Analista de Planejamento e Orçamento
Em decorrência do que dispõe o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética), aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, é vedado:
- a) embriagar-se.
- b) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço, em benefício de suas funções.
- c) participar de grupos anti-semitas.
- d) posicionar-se contrariamente ao sistema de cotas.
- e) exercer outra atividade profi ssional.
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Q158328 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • FGV • FBN • Assistente Administrativo
"Os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora deie, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal."

Alguns princípios éticos, que estruturam o desempenho da função pública, estão relacionados nos itens a seguir.

I. Dignidade, decoro e zelo.

II. Cortesia, eficácia e consciência.

III. Eficiência, equidade e legitimidade.

Assinale:
- a) se somente o item I estiver correto.
- b) se somente o item Il estiver correto.
- c) se somente o item III estiver correto.
- d) se somente os itens II e III estiverem corretos.
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Q136035 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • FCC • TRT 6ª Região • Analista Judiciário Biblioteconomia
O comportamento ético na gestão pública exige que se valorize
- a) a presteza acima da formalidade legal.
- b) a eficiência mais do que a eficácia.
- c) o consenso acima do conflito.
- d) o interesse público antes dos interesses privados.
- e) a impessoalidade contra a afabilidade.
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Q99337 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • CESGRANRIO • FINEP • Analista Planejamento e Gestão
Os serviços públicos estão submetidos a alguns princípios gerais comuns de funcionamento que lhes impõem uma ética do interesse geral, diferenciando-os das atividades privadas lucrativas.

O princípio que obriga os gestores do serviço a não fazer discriminação ou favoritismo em função das opiniões políticas, opções filosóficas ou convicções religiosas dos usuários do serviço ou de seus agentes é denominado:
- a) neutralidade e impessoalidade
- b) continuidade do serviço e eficiência
- c) moralidade e probidade
- d) mutabilidade ou adaptabilidade e economicidade
- e) legalidade e publicidade
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Q377723 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
O engenheiro P é convidado para atuar em cargo público comissionado, ficando submetido às regras do Código de Conduta da Alta Administração Pública. Após assumir o cargo, ele tem necessidade de realizar atos de gestão de expressivas somas de dinheiro do seu patrimônio e de sua família, uma vez que ele sempre atuou como administrador desses bens. Nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Pública, os atos de gestão patrimonial que envolvam alterações significativas de somas de dinheiro devem
- a) gerar termo de conduta perante a Comissão de Ética Pública.
- b) ser autorizados previamente pela Comissão de Ética Pública.
- c) ser praticados normalmente sem qualquer informação à Comissão de Ética Pública.
- d) ser suspensos até a análise da Comissão de Ética Pública.
- e) sofrer comunicação à Comissão de Ética Pública.
6

Q159226 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • FGV • FBN • Assistente Administrativo
Do ponto de vista deontológico, leia com atenção o fragmento a seguir.

Toda _____ injustificada do servidor de seu local de _____ é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à _____ nas relações humanas.

Assinale a alternativa cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
- a) Frequência, atividade, harmonia.
- b) Ausência, trabalho, desordem.
- c) Saída, trabalho, melhoria.
- d) Chegada, descanso, desordem.
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Q159078 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • CESGRANRIO • FINEP • Assistente Administrativo
Segundo o Decreto n^o 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam
- a) montantes financeiros, somente.
- b) ilícito penal, somente.
- c) reincidência na infração ao Código de Ética, somente.
- d) prestação de serviços de qualquer natureza a um órgão ou entidade pública federal.
- e) prestação de serviços de natureza exclusivamente permanentes a um órgão ou entidade pública federal.
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Q159821 • Ética na Administração Pública • Ética no exercício da função pública • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Assistente Administrativo • 2018
Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a
- a) imprudência.
- b) imperícia.
- c) desonestidade.
- d) desvio de finalidade.
- e) ato atentatório à dignidade.
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Q183661 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • FUNIVERSA • EMBRATUR • Economista
O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos puderam ser justificados, sob a letra fria da lei. Desse cenário, então, sobressaiu a importância da condução principiológica das normas. Isso possibilitou a ponderação das situações e a condução a uma efetiva resolução dos conflitos, com base nos direitos fundamentais. Acerca da moralidade administrativa, informadora da ética na administração pública, assinale a alternativa correta.
- a) A moralidade constitui-se em um princípio autônomo, sem especificidade com a licitude da conduta dos agentes públicos.
- b) Os institutos caracterizadores da moralidade, por serem universais, são comuns tanto à moralidade administrativa quanto à moral comum.
- c) A moralidade é corretamente entendida como a gestão dos interesses públicos; já a eficiência vai além, uma vez que se preocupa com a boa administração.
- d) O entendimento da moralidade administrativa como derivada da legitimidade política e da finalidade pública é correto.
- e) A moralidade deve permear a conduta de qualquer administrador, sem distinção de densidade, quanto à posição institucional por ele ocupada, quer nos negócios privados, quer na gestão da coisa pública.
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Q203027 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
De acordo com a literatura, mais importante do que novas iniciativas de natureza legislativa, a promoção da ética no serviço público brasileiro requer medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão. O trabalho de prevenção pressupõe todas as medidas a seguir, exceto:
- a) a fixação de regras claras de conduta geral, a serem observadas em toda a administração.
- b) a identificação pormenorizada, por setor, órgão e função, de quais são os padrões éticos a serem observados pelos detentores de cargos de confiança e pelo corpo funcional de cada órgão de governo.
- c) o acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos próprios de auditoria, da observância dessas regras de conduta.
- d) o estabelecimento de regras flexíveis para correção de desvios verificados, principalmente quando se tratar de transgressões de menor potencial.
- e) a criação de canais de denúncia, facilitando a célere identificação e punição das transgressões, reduzindo a convicção da impunidade.

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