1Q135661 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPECom relação ao contrato individual do trabalho, assinale a opção correta. ✂️ a) Viola a garantia constitucional contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a extinção do contrato de trabalho de empregado que se aposenta espontaneamente e continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. ✂️ b) A decisão que excepciona os ocupantes de cargos de gestão do controle de jornada de trabalho afronta a CF. ✂️ c) A apuração do salário-hora, para efeito de cálculo da hora extraordinária, deve ser realizada no caso do trabalhador mensalista, mediante a divisão do salário por 240. ✂️ d) A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere. ✂️ e) A indenização adicional corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados ligados à unidade de tempo correspondente a um mês, sendo computável a gratificação natalina. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro