1Q135680 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCCConsiderando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que ✂️ a) o direito à inviolabilidade de domicílio é garantia do direito à igualdade. ✂️ b) a vedação de confisco é garantia da liberdade de associação. ✂️ c) o direito do desapropriado ao recebimento de justa e prévia indenização em dinheiro é garantia do direito de propriedade. ✂️ d) a vedação às penas cruéis é garantia do direito à legalidade. ✂️ e) a proteção aos locais de cultos religiosos é garantia da liberdade de locomoção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro