É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento...

É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.


📖 Texto associado

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.

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