De todas as decisões proferidas pelos juízes de direito do estado do Maranhão do...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 16ª REGIÃO (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q135715•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

De todas as decisões proferidas pelos juízes de direito do estado do Maranhão do Sul, nas comarcas em que não forem instituídas varas da justiça do trabalho, caberá recurso ao TRT daquele estado.