Questões Direito Constitucional Garantias processuais

Galego tem o direito constitucional à identificação dos responsáveis por sua prisão ...

Responda: Galego tem o direito constitucional à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.


1Q135730 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Diante dos requisitos legais, o juiz de direito de
determinada comarca decretou a prisão preventiva do vereador
Galego, suspeito de tráfico de drogas, bem como autorizou a
realização de busca e apreensão em sua residência. A polícia, de
posse dos mandados judiciais, dirigiu-se até a câmara municipal,
não logrando êxito em encontrar o vereador. Às 20 h, a polícia
localizou Galego em sua residência.
Considerando as informações apresentadas na situação hipotética
acima, julgue os itens que se seguem.

Galego tem o direito constitucional à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O direito à identificação dos responsáveis pela prisão ou interrogatório é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Isso significa que qualquer pessoa presa tem o direito de saber quem são os agentes que efetuaram sua prisão ou conduziram seu interrogatório, garantindo transparência e proteção contra abusos. Portanto, no caso do vereador Galego, ele tem sim esse direito.
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