Em sede de Ação Rescisória, A) é obrigatório o depósito prévio de 35% do valor da causa para o seu ajuizamento. B) procede pedido formulado por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais. C) a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto dispensável ao tempo do seu ajuizamento. D) não é possível a discussão a respeito de homologação de acordo na Justiça do Trabalho. E) havendo recurso ordinário, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

E) havendo recurso ordinário, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

Questões Direito Processual do Trabalho Ação rescisória

Em sede de Ação Rescisória,

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1Q135781 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Em sede de Ação Rescisória,

✂️ a) é obrigatório o depósito prévio de 35% do valor da causa para o seu ajuizamento.
✂️ b) procede pedido formulado por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.
✂️ c) a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto dispensável ao tempo do seu ajuizamento.
✂️ d) não é possível a discussão a respeito de homologação de acordo na Justiça do Trabalho.
✂️ e) havendo recurso ordinário, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.