A forma de reprodução dos documentos cartorários é estabelecida por lei federal. Essa é uma maneira de o Estado garantir a autenticidade dos documentos, ao mesmo tempo que permite a adoção de novas tecnologias de registro e de preservação dos documentos produzidos pelos tabeliães. A propósito desse assunto, assinale a opção correta. A) A Lei n.º 6.015, de 31/12/73, ainda em vigor, regulamenta a forma de reprodução dos documentos cartorários. B) A Constituição da República, em seu art. 236, indica as normas de reprodução dos documentos cartorários. C) O Código de Processo Penal define quais são os documentos cartorários que podem ser reproduzidos. D) A Lei n.º 8.935, de 18/11/94, estabelece normas regulamentadoras de reprodução de documentos cartorários. E) É atribuição do CONARQ legislar a respeito da reprodução de documentos cartorários.

D) A Lei n.º 8.935, de 18/11/94, estabelece normas regulamentadoras de reprodução de documentos cartorários.

A forma de reprodução dos documentos cartorários é estabelecida por lei federal. Ess...

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1Q135793 | Arquivologia, Analista Judiciário Arquivologia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A forma de reprodução dos documentos cartorários é estabelecida por lei federal. Essa é uma maneira de o Estado garantir a autenticidade dos documentos, ao mesmo tempo que permite a adoção de novas tecnologias de registro e de preservação dos documentos produzidos pelos tabeliães. A propósito desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A Lei n.º 6.015, de 31/12/73, ainda em vigor, regulamenta a forma de reprodução dos documentos cartorários.
✂️ b) A Constituição da República, em seu art. 236, indica as normas de reprodução dos documentos cartorários.
✂️ c) O Código de Processo Penal define quais são os documentos cartorários que podem ser reproduzidos.
✂️ d) A Lei n.º 8.935, de 18/11/94, estabelece normas regulamentadoras de reprodução de documentos cartorários.
✂️ e) É atribuição do CONARQ legislar a respeito da reprodução de documentos cartorários.