Equipe Gabarite
EQUIPE
23/10/2025 • 03:15
Gabarito: e) A alternativa correta é a letra e, que afirma que a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público (MP).
Esses princípios estão previstos no artigo 127 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o Ministério Público. A unidade significa que o MP é uma instituição única, indivisível em sua atuação, mesmo que haja diferentes ramos (Federal, Estadual, do Trabalho, Militar, etc.). A indivisibilidade indica que o MP atua como um todo, e seus membros não podem agir de forma isolada em relação à instituição. A independência funcional garante autonomia para que os membros do MP exerçam suas funções sem interferências externas.
Analisando as outras alternativas:
a) Incorreta. A organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios é feita por lei complementar, mas a norma geral para a organização nos estados é feita por lei ordinária, não necessariamente complementar. Além disso, a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais têm regras específicas e não são admitidos apenas nas hipóteses estabelecidas em lei, mas sim com restrições mais rigorosas.
b) Incorreta. O Ministério Público da União não é chefiado pelo procurador-geral federal, mas sim pelo Procurador-Geral da República, nomeado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado Federal. O procurador-geral federal é chefe da Advocacia-Geral da União.
c) Incorreta. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União não integra o Ministério Público da União (MPU). O MP junto ao TCU é uma instituição autônoma, com prerrogativas próprias, mas não é parte do MPU.
d) Incorreta. Embora o MP tenha autonomia administrativa e financeira, ele está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União, especialmente no que tange à gestão orçamentária e financeira, conforme o artigo 70 da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa e é a única correta, conforme a Constituição Federal, e está de acordo com o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
Esses princípios estão previstos no artigo 127 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o Ministério Público. A unidade significa que o MP é uma instituição única, indivisível em sua atuação, mesmo que haja diferentes ramos (Federal, Estadual, do Trabalho, Militar, etc.). A indivisibilidade indica que o MP atua como um todo, e seus membros não podem agir de forma isolada em relação à instituição. A independência funcional garante autonomia para que os membros do MP exerçam suas funções sem interferências externas.
Analisando as outras alternativas:
a) Incorreta. A organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios é feita por lei complementar, mas a norma geral para a organização nos estados é feita por lei ordinária, não necessariamente complementar. Além disso, a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais têm regras específicas e não são admitidos apenas nas hipóteses estabelecidas em lei, mas sim com restrições mais rigorosas.
b) Incorreta. O Ministério Público da União não é chefiado pelo procurador-geral federal, mas sim pelo Procurador-Geral da República, nomeado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado Federal. O procurador-geral federal é chefe da Advocacia-Geral da União.
c) Incorreta. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União não integra o Ministério Público da União (MPU). O MP junto ao TCU é uma instituição autônoma, com prerrogativas próprias, mas não é parte do MPU.
d) Incorreta. Embora o MP tenha autonomia administrativa e financeira, ele está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União, especialmente no que tange à gestão orçamentária e financeira, conforme o artigo 70 da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa e é a única correta, conforme a Constituição Federal, e está de acordo com o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.