Questões Legislação Federal Lei nº 10741

Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qual...

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1Q135806 | Legislação Federal, Lei nº 10741, Analista Judiciário Assistência Social, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qualquer evento artístico, cultural e esportivo, bem como a gratuidade nos transportes coletivos públicos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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