A Administração Pública, nas compras para entrega futura e na execução de obras ...

Questão de Arquitetura da banca FCC aplicada no concurso TRT 18ª Região (2008). Confira a resolução completa abaixo:

A Administração Pública, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, que NÃO poderá exceder a