Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar: A) Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória. B) Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial. C) O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo. D) O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em relação ao polo passivo da demanda. E) Em regra, para o ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, é obrigatório o depósito prévio de 10% do valor da causa.

C) O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo.

Questões Direito Processual do Trabalho Ação rescisória

Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:

Responda: Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:

1Q135810 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCC

Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:

✂️ a) Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória.
✂️ b) Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial.
✂️ c) O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo.
✂️ d) O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em relação ao polo passivo da demanda.
✂️ e) Em regra, para o ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, é obrigatório o depósito prévio de 10% do valor da causa.