Relativamente ao Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03), é correto afirmar que a ...

✂️ a) conduta atípica.

✂️ b) causa de diminuição de pena do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

✂️ c) causa de diminuição de pena do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

✂️ d) tipo penal autônomo.

✂️ e) crime equiparado ao de porte ilegal de arma de uso permitido.

Responda: Relativamente ao Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03), é correto afirmar que a conduta de portar arma de brinquedo (simulacro de arma capaz de atemorizar outrem) configura: