Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes do Trabalho
Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre pl...
Responda: Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários dos seus membros e de seus auxiliares.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, essa questão fala sobre a competência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para elaborar projetos de lei relacionados aos seus planos de cargos e salários. De acordo com a Constituição Federal, os tribunais têm autonomia administrativa e financeira, o que inclui a iniciativa para propor leis que tratem de seus próprios planos de cargos e salários, tanto para os membros (juízes) quanto para os servidores auxiliares. Então, sim, compete ao próprio TRT essa iniciativa. Por isso, a resposta correta é "Certo".
Olha só, essa questão fala sobre a competência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para elaborar projetos de lei relacionados aos seus planos de cargos e salários. De acordo com a Constituição Federal, os tribunais têm autonomia administrativa e financeira, o que inclui a iniciativa para propor leis que tratem de seus próprios planos de cargos e salários, tanto para os membros (juízes) quanto para os servidores auxiliares. Então, sim, compete ao próprio TRT essa iniciativa. Por isso, a resposta correta é "Certo".
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