Constitui causa de aumento de pena do crime de lesão corporal culposa praticada na dir...
Responda: Constitui causa de aumento de pena do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor:
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Por Renan Soares Felizardo Claudino em 31/12/1969 21:00:00
Existem quatro causas de aumento de pena, previstas para o homicídio culposo e aplicáveis também à lesão corporal: “não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação”; “praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada”
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