Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, ass...

a) As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

b) É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.

c) Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

d) O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

e) O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.