Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta. A) O prazo para contestar a ação popular é de 20 dias, improrrogáveis. B) Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte. C) O Ministério Público (MP) goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular. D) A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva. E) Na ação popular, o MP poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

B) Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte.

Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administra...

Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo para contestar a ação popular é de 20 dias, improrrogáveis.
✂️ b) Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte.
✂️ c) O Ministério Público (MP) goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular.
✂️ d) A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.
✂️ e) Na ação popular, o MP poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.