Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade deve indicar o dispositivo...
Responda: A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade deve indicar o dispositivo da lei ou do ato normativo questionado, os fundamentos jurídicos do pedido e a existência de controvérsia jud...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) realmente deve conter alguns elementos essenciais para que o pedido seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre esses elementos estão a indicação do dispositivo da lei ou do ato normativo que está sendo questionado, os fundamentos jurídicos que justificam a alegação de inconstitucionalidade e a demonstração da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação dessa norma. Isso é importante para que o STF possa avaliar se a questão merece ser apreciada no controle concentrado de constitucionalidade. Portanto, a afirmativa está correta.
A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) realmente deve conter alguns elementos essenciais para que o pedido seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre esses elementos estão a indicação do dispositivo da lei ou do ato normativo que está sendo questionado, os fundamentos jurídicos que justificam a alegação de inconstitucionalidade e a demonstração da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação dessa norma. Isso é importante para que o STF possa avaliar se a questão merece ser apreciada no controle concentrado de constitucionalidade. Portanto, a afirmativa está correta.
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