Uma vez aplicado o princípio da insignificância, que deve ser analisado co...

Gabarito: a)

O princípio da insignificância atua para afastar a tipicidade material do fato, ou seja, mesmo que o fato esteja formalmente previsto na lei penal, ele é considerado irrelevante do ponto de vista material, porque não causa lesão significativa ao bem jurídico protegido. Isso está alinhado com os postulados da fragmentariedade (o direito penal só deve atuar sobre frações do direito) e da intervenção mínima (o direito penal deve ser o último recurso). Portanto, quando aplicado o princípio da insignificância, a tipicidade material é afastada, pois o fato não é considerado lesivo de forma relevante.