A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar: A) Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, posto que não pode mais ser modificada por recurso previsto em lei. B) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias contados do ato impugnado. C) O pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado, mesmo se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. D) Cabe mandado de segurança contra parecer, quando proferido por autoridade no exercício de suas funções. E) A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.

E) A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:

✂️ a) Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, posto que não pode mais ser modificada por recurso previsto em lei.
✂️ b) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias contados do ato impugnado.
✂️ c) O pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado, mesmo se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
✂️ d) Cabe mandado de segurança contra parecer, quando proferido por autoridade no exercício de suas funções.
✂️ e) A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.