É correto afirmar que a exceção do contrato não cumprido

Responda: É correto afirmar que a exceção do contrato não cumprido

Q13632 | Direito Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

✂️ a) é aplicada tão somente em determinadas espécies de contratos bilaterais, conforme específicas previsões legais.
✂️ b) depende de expressa convenção, por escrito, entre as partes.
✂️ c) consiste na faculdade de não cumprimento das obrigações, por uma das partes, em razão da existência de condições suspensivas.
✂️ d) não tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro, mas o instituto tem larga aplicação, por construção doutrinária e jurisprudencial.
✂️ e) pode ocorrer em caso de diminuição do patrimônio de uma das partes, capaz de comprometer a prestação pela qual se obrigou.

💬 Comentários

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Por Mario Sérgio Turcato em 31/12/1969 21:00:00

Art. 477, CC. Após concluído o contrato, se sobrevier situação a uma das partes que diminua seu patrimônio capaz de comprometer o negócio, pode a outra parte alegar a "exceção de contrato não cumprido", recusando-se à prestação que lhe incumbe até que aquela outra parte satisfaça o que lhe compete.

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