No que tange ao instituto do sinal (ou arras), assinale a alternativa correta.

Gabarito: b)
O sinal, também conhecido como arras, é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro, especificamente nos artigos 417 a 420. As arras ou sinal consistem em uma quantia em dinheiro ou outro bem móvel entregue por uma das partes a outra como garantia de que o contrato será cumprido.

De acordo com o artigo 418 do Código Civil, se a parte que deu o sinal for a responsável pela não execução do contrato, ela perderá em favor da outra parte o valor das arras. Por outro lado, se a parte que recebeu o sinal for a responsável pela não execução, deverá devolvê-lo em dobro.

As demais alternativas estão incorretas: a) O sinal pode ser em dinheiro ou qualquer outro bem móvel; c) Não há limitação legal específica de 20% para o valor do sinal em relação ao total da obrigação; d) A retenção do sinal é permitida mesmo com estipulação de direito de arrependimento, desde que acordado; e) Não existe uma regra que limite o sinal a 10% do valor total da obrigação em caso de direito de arrependimento.