Dentro do prazo legal, foram opostos embargos de declaração contra acórdão...

Dentro do prazo legal, foram opostos embargos de declaração contra acórdão proferido por uma das turmas do TJDFT, sob o fundamento de que havia divergência entre a ementa e o acórdão. Nessa situ...

Q136359 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário

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Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Dentro do prazo legal, foram opostos embargos de declaração contra acórdão proferido por uma das turmas do TJDFT, sob o fundamento de que havia divergência entre a ementa e o acórdão. Nessa situação, o relator poderá indeferir liminarmente os referidos embargos declaratórios.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

1

Q261892 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

O juizado central criminal, nos dias de expediente forense, tem horário de funcionamento das 6 horas às 24 horas.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q261872 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.

Uma lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais criou nova região administrativa, pelo desmembramento de região já existente. Nessa situação, a nova região permanecerá sob a área de jurisdição da circunscrição judiciária da qual tiver sido desmembrada.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q261338 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).

A 1.ª Turma do TJDFT, ao analisar habeas corpus impetrado em favor de paciente preso, decidiu conceder a medida. Nessa situação, a exeqüibilidade da decisão depende da elaboração do acórdão.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q260880 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).

Decorridos vários anos após ter cumprido a pena a que fora condenado em ação penal pública de competência originária do TJDFT, José, verificando preencher os requisitos, promoveu incidente de reabilitação. Nessa situação, a competência para julgamento do pedido de José é do Conselho Especial.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q260449 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Em se tratando de prisão provisória, o juiz da vara criminal pode conhecer pedidos de remoção de presos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q259673 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.

Juliano, nomeado para o cargo de secretário do governo do Distrito Federal (DF), foi acusado da prática de crime de porte ilegal de arma. Nessa situação, a competência para processá-lo e julgá-lo é do Conselho Especial.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q259402 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Compete aos juízes exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q258584 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.

Vinícius, com o falecimento do seu pretenso pai, ajuizou ação de petição de herança cumulada com ação de investigação de paternidade, para demandar o reconhecimento de seu direito sucessório e obter a restituição da herança a que teria direito. Nessa situação, com base na lei em questão, a competência para processar e julgar esse feito é de uma das varas de família da circunscrição judiciária do lugar do último domicílio do falecido.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q257576 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).

Paulo, não se conformando com sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Brasília - DF, que julgou improcedente seu pedido, interpôs recurso à turma recursal. Entretanto, por decisão interlocutória, foi negado seguimento ao recurso inominado, com base em suposta intempestividade. Nessa situação, é cabível a reclamação contra o referido ato jurisdicional.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q257207 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário Área Administrativa
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A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Nos juizados especiais cíveis, as execuções definitivas devem ser distribuídas e não podem ser realizadas nos próprios autos.
- a) Certo
- b) Errado
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