Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta. A) O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado. B) Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação. C) Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário. D) O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem . E) Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem .

D) O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem .

Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.

Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado.
✂️ b) Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação.
✂️ c) Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário.
✂️ d) O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem.
✂️ e) Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem.