O resumo das disposições de um ato normativo ou dos princípios expostos em sente...

Questão de Arquivologia da banca FCC aplicada no concurso TRT 13a Região (2014). Confira a resolução completa abaixo:

O resumo das disposições de um ato normativo ou dos princípios expostos em sentenças e acórdãos é chamado de