Questões Direito Processual Civil
Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato d...
Responda: Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos da propriedade. Carlos Santos fica sabendo que ...
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Por Victor Emanuel Lara em 31/12/1969 21:00:00
Art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.
CPC/73
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