Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o re...

questão de estatuto da criança e do adolescente eca da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj df (2008). confira a resolução completa abaixo:

Q136467•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Remissão•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens
a seguir.

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público pode conceder a remissão, atendendo às circunstâncias e conseqüências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. Essa remissão implica extinção do processo e reconhecimento da responsabilidade por parte do adolescente.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q188342•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Remissão•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Agente Administrativo

A remissão concedida pelo Juiz

importa em suspensão ou extinção do processo, conforme o caso.

importa sempre em exclusão do processo.

implica no reconhecimento da autoria do ato infracional.

será levada em conta para efeito de antecedentes criminais.

não comporta revisão da medida socioeducativa aplicada.

Q176709•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Remissão•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime
de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão,
aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à
comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência
da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de
126 a 129.

A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.

Certo

Errado

Q229315•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Remissão•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

A remissão pode ser concedida ao adolescente

pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, somente depois de iniciado o processo para a apuração de ato infracional e implicará necessariamente o reconhecimento da responsabilidade para efeito de antecedentes.

somente pelo Juiz e importará a exclusão do processo para a apuração de ato infracional.

pelo representante do Ministério Público, antes de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo.

pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, antes ou depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e importará apenas a suspensão do processo.

somente pelo representante do Ministério Público depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e implicará a extinção do processo.

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Q188342•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Remissão•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Agente Administrativo

A remissão concedida pelo Juiz

importa em suspensão ou extinção do processo, conforme o caso.

importa sempre em exclusão do processo.

implica no reconhecimento da autoria do ato infracional.

será levada em conta para efeito de antecedentes criminais.

não comporta revisão da medida socioeducativa aplicada.

Q176709•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Remissão•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.

Certo

Errado

Q229315•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Remissão•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

A remissão pode ser concedida ao adolescente

somente pelo Juiz e importará a exclusão do processo para a apuração de ato infracional.

pelo representante do Ministério Público, antes de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo.

pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, antes ou depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e importará apenas a suspensão do processo.

somente pelo representante do Ministério Público depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e implicará a extinção do processo.

Q136467•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Remissão•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q136467•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Remissão•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
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