Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Peter era inglês e residia em Londres, tendo falecido quando estava em viagem de tur...
Responda: Peter era inglês e residia em Londres, tendo falecido quando estava em viagem de turismo em Lisboa, Portugal. Seus bens imóveis situam-se em Paris, França, e sua empresa tinha sede em Madri, Esp...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão pela morte de uma pessoa é regulada pela lei do país onde a pessoa tinha seu domicílio no momento do falecimento. No caso, Peter era inglês e residia em Londres, ou seja, seu domicílio era na Inglaterra. Portanto, a sucessão será regida pela lei inglesa, independentemente do local do falecimento, da localização dos bens ou do domicílio dos herdeiros.
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão pela morte de uma pessoa é regulada pela lei do país onde a pessoa tinha seu domicílio no momento do falecimento. No caso, Peter era inglês e residia em Londres, ou seja, seu domicílio era na Inglaterra. Portanto, a sucessão será regida pela lei inglesa, independentemente do local do falecimento, da localização dos bens ou do domicílio dos herdeiros.
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