Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vista que a atividade que desenvolve está enquadrada entre as atividade insalubres. Neste caso, A) apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, ressalvando-se que para a redução salarial, deverá ser observado o prazo de três meses previsto na CLT. B) apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. C) apenas a reclassificação da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. D) a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional. E) a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

E) a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Questões Direito do Trabalho Adicional de Insalubridade

Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vis...

Responda: Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vista que a atividade que desenvolve está enquadrada entre as atividade insalubres. Neste caso,

1Q136519 | Direito do Trabalho, Adicional de Insalubridade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vista que a atividade que desenvolve está enquadrada entre as atividade insalubres. Neste caso,

✂️ a) apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, ressalvando-se que para a redução salarial, deverá ser observado o prazo de três meses previsto na CLT.
✂️ b) apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
✂️ c) apenas a reclassificação da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
✂️ d) a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional.
✂️ e) a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Aqui a questão trata do adicional de insalubridade, que é um valor pago ao trabalhador quando ele exerce suas funções em condições prejudiciais à saúde. A lei prevê que esse adicional pode ser alterado ou até mesmo cessado se houver uma reclassificação ou descaracterização da insalubridade, desde que isso seja feito por ato da autoridade competente, como um perito do Ministério do Trabalho.

Ou seja, se a atividade deixar de ser considerada insalubre ou for reclassificada para um grau menor, o pagamento do adicional pode ser reduzido ou suspenso. E isso não fere o direito adquirido nem o princípio da irredutibilidade salarial, porque o adicional é um direito condicionado à manutenção da insalubridade, não um salário fixo garantido para sempre.

Por isso, a alternativa correta é a que diz que tanto a reclassificação quanto a descaracterização, por ato da autoridade competente, repercutem na satisfação do adicional, sem ferir direitos.

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