Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados
Aos tribunais de justiça dos estados pode ser atribuída a competência ordinária para...
Responda: Aos tribunais de justiça dos estados pode ser atribuída a competência ordinária para processar e julgar o procuradorgeral de justiça nos crimes comuns ou de responsabilidade, desde que tal compe...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal permite que os estados organizem seu Poder Judiciário e definam competências específicas para seus tribunais de justiça. No caso do procurador-geral de justiça, que é uma autoridade estadual, a Constituição do estado pode atribuir aos tribunais de justiça a competência para processá-lo e julgá-lo em crimes comuns ou de responsabilidade. Portanto, essa atribuição depende da previsão na Constituição estadual, o que torna a afirmativa correta.
A Constituição Federal permite que os estados organizem seu Poder Judiciário e definam competências específicas para seus tribunais de justiça. No caso do procurador-geral de justiça, que é uma autoridade estadual, a Constituição do estado pode atribuir aos tribunais de justiça a competência para processá-lo e julgá-lo em crimes comuns ou de responsabilidade. Portanto, essa atribuição depende da previsão na Constituição estadual, o que torna a afirmativa correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários