Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucional...

Responda: Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, na modalidade chamamento ao processo, quando a lei ou ato normativo impugnado for réplica de norma edit...


1Q136558 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de
inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.

Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, na modalidade chamamento ao processo, quando a lei ou ato normativo impugnado for réplica de norma editada por outro ente da Federação.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão trata da intervenção de terceiros na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), especificamente na modalidade chamada "chamamento ao processo". Essa modalidade ocorre quando a norma impugnada é uma réplica, ou seja, uma norma que replica ou reproduz outra norma editada por outro ente federativo.

Nesses casos, a lei permite que o ente federado que editou a norma original seja chamado para integrar o processo, para defender a constitucionalidade da norma que está sendo questionada. Isso faz sentido porque o ente federativo que criou a norma original tem interesse direto no julgamento.

Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que se admite intervenção de terceiros na ADI, na modalidade chamamento ao processo, quando a norma impugnada for réplica de norma editada por outro ente da Federação.
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